Responsabilidade civil das incorporadoras para liberar financiamento imobiliário junto às instituições financeiras e a elevação da taxa Selic no mercado brasileiro de 2021

Você comprou um imóvel na planta e está esperando a liberação dos documentos para finalizar o financiamento? Tem medo de que o aumento da taxa Selic possa impactar negativamente seu orçamento?

Essas são preocupações comuns no mercado imobiliário brasileiro, especialmente após a elevação da Selic no final de 2021. Um estudo recente de Vinícius Soares Oliveira de Sousa Gervásio, da Universidade Federal de Uberlândia, lança luz sobre a responsabilidade civil das incorporadoras em situações de atrasos que resultam em prejuízos para os consumidores.

O Problema dos Atrasos

Já se perguntou por que a liberação de documentos para financiamento imobiliário pode demorar tanto?

Ao comprar um imóvel na planta, os compradores assinam um pré-contrato com a construtora, esperando que o financiamento seja concluído rapidamente. No entanto, muitas incorporadoras retardam esse processo até atingir uma demanda mínima de vendas para garantir apoio financeiro. Nesse intervalo, a taxa Selic pode subir, encarecendo significativamente o financiamento.

Responsabilidade Civil e Perda de Oportunidade

Você sabia que a incorporadora pode ser responsabilizada por esses atrasos?

A pesquisa de Gervásio explora a teoria da responsabilidade civil objetiva, que dispensa a prova de culpa, e a teoria da perda de uma chance, que justifica a reparação dos danos quando a demora da incorporadora priva o comprador de condições mais vantajosas de financiamento. O Código Civil brasileiro determina que a atividade lucrativa das incorporadoras implica um risco que deve ser assumido por elas, tornando-as responsáveis pelos prejuízos causados aos consumidores.

Danos Materiais e Morais

Você sabia que pode buscar indenização por danos materiais e morais se sofrer prejuízos devido à demora da incorporadora?

A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito dos consumidores à reparação nesses casos. Quando a construtora não libera a documentação necessária em tempo hábil, resultando em um aumento nas taxas de financiamento, há um nexo causal que justifica a reparação dos danos.

O que pode ser feito para evitar esses problemas no futuro?

O estudo de Gervásio destaca a importância de práticas transparentes e ágeis por parte das incorporadoras para proteger os consumidores de variações econômicas adversas. A responsabilidade civil objetiva e a teoria da perda de uma chance oferecem uma base sólida para a reparação dos danos sofridos, assegurando que os direitos dos compradores sejam respeitados.

Quer saber mais sobre como a taxa Selic e a responsabilidade das incorporadoras podem afetar seu financiamento imobiliário? Leia o estudo completo de Vinícius Soares Oliveira de Sousa Gervásio, disponível na Universidade Federal de Uberlândia, e fique informado sobre seus direitos como consumidor.